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Europarque: O Governo paga, os patrões agradecem, os cidadãos empobrecem

Terça-feira, 14.01.14

 

O Estado colocou-se como fiador dos privados na construção do Europarque e, agora, está a assumir dívidas que não deveriam ser suas, porque os privados estão a falhar à sua responsabilidade. Contudo, sãos os privados que continuam a gerir o Europarque. Assim, o Estado assume as dívidas que a AEP contraiu através do Europarque, mas não executa as contragarantias, continuando a AEP a gerir o Europarque.

 

O Bloco de Esquerda considera que esta é uma situação, no mínimo, caricata. O Estado assumiu e pagou a dívida de privados, mas mantém a gestão nas mãos da AEP, como se nada passasse. O Europarque transformou-se num enorme elefante branco e, agora, num sorvedouro de dinheiros públicos. Contudo, o Governo não exige nenhumas responsabilidades à AEP. O Governo paga dívidas que não deveriam ser suas, para manter os privados que se endividaram a gerir o Europarque.

 

O Governo já afirmou, em resposta ao Bloco de Esquerda em Novembro de 2011, ser avalista do Europarque em cerca de 34 milhões de euros. Esta garantia pública foi realizada no Governo de Cavaco Silva, com Eduardo Catroga a Ministro das Finanças e, agora, sai do bolso de todos os portugueses. O Governo já terá pago 23,5 milhões de euros de dívidas bancárias do Europarque.

 

Apesar do próprio Governo reconhecer a existência de contragarantias constituídas pelo Europarque a favor do Estado: “o prédio urbano sito no lugar de Espargo, Outeiral, com a área de 184,919 m2, composto por seis edifícios destinados a serviços, respetivamente, auditório, centro de congressos, edifício administrativo, edifício técnico, parque de exposições e restaurante do lago”. A gestão destes equipamentos está ainda a cargo da AEP.

 

O Europarque foi justificado à região e ao país como um investimento âncora, capaz de se tornar um marco nacional e internacional. Em nome deste desígnio, foram dados incentivos e avales, perdoaram-se impostos e até a Câmara Municipal fez obras e vendeu terrenos a preços simbólicos. Cerca de 20 anos depois da sua construção, a realidade demonstrou como o investimento foi errado e lesivo para as contas públicas. Algumas destas isenções ainda persistem, como o não pagamento de IMI.

 

O Bloco de Esquerda exigiu esclarecimentos ao Governo sobre esta situação. O deputado Pedro Filipe Soares apresentou um conjunto de perguntas ao Governo, onde exige que o Governo explique porque paga, mas continua sem mandar. Por outro lado, que assuma quais os planos para o Europarque e para a resolução deste problema. Ler aqui as questões colocadas pelo deputado ao Governo

 

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro

 

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por Administração às 22:52


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