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Concessão da água em Santa Maria da Feira...

Domingo, 02.03.14

... é altamente ruinosa para os contribuintes, segundo o Tribunal de Contas

 

O Tribunal de Contas fez uma análise às PPP no setor das águas, essa análise é demolidora no que toca à concessão da água, celebrada entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a empresa privada INDAQUA Feira.

 

O relatório do TC confirma aquilo que sempre foi posição do Bloco sobre esta concessão: este negócio foi um “saque” ao erário público e aos consumidores, que engorda fortemente os cofres do privado, mas ao mesmo tempo esvazia os cofres da autarquia e as carteiras dos feirenses.

 

As alterações contratuais penalizaram sempre a autarquia e os consumidores de forma grosseira. De referir que sempre que houve alterações contratuais estas resultaram no aumento do tarifário, no pagamento de compensações financeiras pagas pela Câmara à Indáqua e resultaram também na prorrogação do prazo de concessão de 35 para 50 anos. Estes resultados mostram bem que a Câmara Municipal cede sempre a todos os interesses da Indáqua e não consegue fazer valer os interesses dos feirenses.

 

Neste relatório do TC constata-se que a INDAQUA Feira chega ao cúmulo de cobrar aos consumidores uma taxa pela utilização de um contador totalizador cujo diâmetro é superior ao que seria necessário para medir os consumos realizados nas partes comuns. Tudo isto com a bênção da autarquia feirense.

 

Mais, a Indáqua quer uma compensação financeira por não estar a obter os lucros que tinha previsto inicialmente. O mais ridículo é que essa compensação está prevista no contrato. Ou seja, no fim, a Indáqua ganha sempre. Se tiver lucros fica com eles. Se não tiver tantos lucros como queria ter exige que a Câmara Municipal lhes pague uma compensação. Numa palavra: é um assalto!

 

De todas as concessões de água no País, os encargos públicos diretos no conjunto destas concessões representou um investimento público global na ordem dos 93.3 milhões de euros. Sendo o município de Santa Maria da Feira recebeu a maior fatia do bolo, no valor total de 43.5 milhões de euros.

 

Para o BE, este relatório tem uma clara leitura politica. O PSD enquanto executivo da autarquia feirense, não defendeu os interesses tanto da autarquia como dos feirenses, realizando um negócio que é um descalabro para os habitantes do Concelho. As conclusões deste relatório são evidentes, Alfredo Henriques (altura era o Presidente da Câmara) e o seu executivo lesou o interesse público de forma grosseira, revelando uma incompetência colossal.

 

Ler aqui relatório do tribunal de contas sobre a concessão em Santa Maria da Feira

 

 

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro

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por Administração às 22:26


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