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Dúvidas sobre regularização de fossas

Sábado, 10.04.10

  Há aqui qualquer coisa que não bate certo, no site da Junta de Freguesia temos a seguinte informação, que paço a sitar:

 

 

"Estão isentas deste processo de regularização as rejeições de águas residuais domésticas no solo (fossas) em que os sistemas de tratamento tenham sido dimensionados para servir menos de 10 habitantes-equivalentes, porque se considera, tendo em conta a sua dimensão, não terem impacto significativo nos Recursos Hídricos e porque se enquadram no disposto no n.º3 do Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Deste modo, as rejeições de águas residuais domésticas devem ser regularizadas sempre que sejam dimensionadas para servir mais de 10 habitantes-equivalentes.
Não estão sujeitas à obtenção de título as situações em que as águas residuais são armazenadas em fossas estanques e recolhidas periodicamente por uma entidade devidamente habilitada para o efeito, devendo o proprietário ter na sua posse os documentos comprovativos das recolhas efectuadas.
Salienta-se ainda que a rejeição de águas residuais no solo ou na água sob a responsabilidade de uma entidade particular apenas é permitida quabdo existe impossibilidade de acesso a um sistema público, tal como o disposto no n.º4 do Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.

 

Informação prestada pela Administração da Região Hidrográfica do Norte

Resumo

1. A regularização das fossas das habitações é obrigatória quando os sistemas de tratamento sejam dimensionados para servir mais de 10 habitantes.

2. Caso exista rede pública de saneamento na zona, a ligação é obrigatória (n.º 4 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio). Excepto quando comprovada a impossibilidade de ligação através da apresentação de declaração emitida pela respectiva entidade gestora.

3. Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo.

4. No caso de fossas estanque sujeitas a recolha periódica dos efluentes, a recolha deverá ser efectuada por uma entidade habilitada para o efeito, garantindo um destino final adequado. O utilizador deverá manter o registo e respectiva documentação comprovativa. Não necessita de licença de descarga." Informação continda do Site da Junta de freguesia

 

No site da UPA temos uma outra informação, que nos explica tudo de outra forma, afinal o que se está a passar? Qual é a informação correcta? É necessário ou não regularizar as fossas mesmo tendo menos de 10 habitantes?

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por Administração às 14:39

2 comentários

De Anónimo a 10.04.2010 às 19:28

Isto é tudo uma treta, não podmeos confiar em ninguém.
Então de início pagava-se e agora a Junta já diz que é de graça?
Agora a filha já não cobra dinheiro?
Ou continua a fazer o trabalho em casa e é paga pela Junta?

De Dias a 13.04.2010 às 00:57

Ao que parece a regularização é gratuita, mas é um pouco confuso de perceber...

São duas versões diferentes, uma coisa é certa, alguém está a faltar à verdade...

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