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Já tudo foi dito uma vez, mas como ninguém escuta é preciso voltar a dizer!
Não pude assistir à Assembleia por motivos profissionais, no entanto hoje deambulei de novo pelo mundo virtual e lá fui de novo visitar o site da UPA. Vi lá uma coisa muito importante, que mais abaixo passo a transcrever, antes disso quero dizer que na realidade a nossa Junta só tem o nome de PSD mas sem democracia.
"Pelo facto da UPA nunca ter sido chamada, pelo actual executivo, Junta de Freguesia, para previamente discutir o PA e Orçamento, esta lista independente, considera uma discriminação e uma afronta à lei, uma vez que os outros dois partidos, PS e CDS, o foram. Por este motivo apresentou o seguinte protesto devidamente fundamentado e que terá de constar na acta da Assembleia Extraordinária do dia 31 de Março de 2010."
"PROTESTO A UPA – GRUPO DE CIDADÃOS ELEITORES representados nesta Assembleia pelos membros eleitos nas eleições para as Autarquias Locais de 2009, Eduardo Jorge Dias da Costa e Alcino Pereira Monteiro fundamentam este protesto por o Executivo da Junta de Freguesia não ter dado cumprimento ao estipulado na Lei sobre legislação das competências e regime jurídico de funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias no que refere o Artigo 34º sobre competências próprias, ponto 6 alínea i) que compete à Junta de Freguesia dar cumprimento no que lhe diz respeito ao Estatuto do Direito de Oposição. Ao abrigo da Lei n.º 24/98 de 26 de Maio que aprova o Estatuto do Direito de Oposição na redacção do artigo 5º ponto 3 diz que os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade. Refere o ponto 4 ao dever de consulta prévia aplica-se com as necessárias adaptações o disposto no nº.2 do artigo 4º que reza que as informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos e demais titulares do direito de oposição que nos é reconhecido através do artigo 3º ponto 3 sobre titularidade que diz que a titularidade do direito de oposição é ainda reconhecida ao grupo de cidadãos eleitores que como tal estejam representados em qualquer órgão autárquico. A Assembleia Extraordinária de 31 de Março de 2010 consta no ponto 1 da ordem de trabalhos a Apresentação, Discussão e Votação do Orçamento e Plano para 2010, a UPA - Grupo de Cidadãos Eleitores com assento nesta Assembleia de Freguesia não foi ouvida nem consultada, infringindo este executivo com essa atitude a Lei, pretendemos que fique registado na integra em acta este protesto aqui fundamentado ferido na disposição e redacção da Lei que o suporta. Arrifana, 31 de Março de 2010." In UPA
Eduardo Jorge Dias Costa e Alcino Pereira Monteiro
Este paraquedista so falou da zona de lazer de Aze...
APOIADO NO QUE AFIRMASMUITO OBRIGADO
Acham que esse candidato deveria ter ganho? Para u...
TU DEVES SER MAIS QUE PARVO, OU TENS UM RABO MUITO...
comentário do dia das eleições, só falta o padre d...
Olá Kaskaedeskaska a Banana!Alguém me sabe dizer q...
Os ratos fugiram. Vão ter que mentir e depois resp...
vai haver festa
Fiquei CHOCADA com a falta de informação deste com...
Tudo seria fácil se o senhor Delfim Silva tivesse ...