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O que não se pode fazer

Sábado, 10.10.09

 Em pleno dia de reflexão continua a fazer-se campanha

 

 

 

 

"Assunto: Actos de propaganda eleitoral, direccionados às eleições autárquicas, na véspera e no dia da eleição da Assembleia da República (...) Ora, a propaganda eleitoral envolve, nos termos do artigo 61º do mesmo diploma, toda a actividade que vise directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas. Trata-se, pois, de um conceito material, e não de um conceito subjectivamente determinado, que abrange actividades do mais diverso conteúdo e que, em última instância, são passíveis de influenciar, ainda que indirectamente, o eleitorado quanto ao sentido de voto. Nessa medida, qualquer acto de propaganda, dirigido ou não à eleição a realizar, pode perturbar a reflexão dos cidadãos eleitores e é causalmente adequado a alterar o seu comportamento nas urnas.(...) Comissão Nacional de Eleições

 

 

 

Em pleno dia de reflexão e contrariamente aquilo que é legal, hoje dia 10 de Outubro, foram alcatroadas ruas em Arrifana, sendo uma delas a da imagem.
Este é um assunto de elevado interesse para todas as candidaturas excepto PSD, que deviam denunciar este abuso, à Comissão Nacional de Eleições, sabendo que é expressamente proibido por lei exercer qualquer actividade, que vise directa ou indirectamente a promoção de qualquer candidatura. Aqui por estas bandas, vale tudo na caça ao voto e a mentalidade que ainda prevalece em quem ainda manda na terra é a de “eu quero, posso e mando”.

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por Administração às 15:16

21 comentários

De anonimo a 10.10.2009 às 15:44

quais serão as punições?!

De dias a 10.10.2009 às 15:51

É inademissivel um acto destes, têm de ser punidos.

Alguém tem de fazer alguma coisa.

De ze a 10.10.2009 às 16:57

ja os vi a alcatroar a 2 estrada hoje

De Anónimo a 10.10.2009 às 19:02

Fazendo fé na Lei, há que efectuar queixa de imediato.Convém não esquecer o dia de amanhã, os zunzuns são muitos quanto a hábitos de práticas ilegais, que muita gente sabe e não tem actuado.

De Anónimo a 10.10.2009 às 19:41

LEAR

Artigo 141.º
Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral
1. Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$ a 5.000$.
2. Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 metros será punido com prisão até seis meses e multa de 1.000$ a 10.000$.

De Anónimo a 10.10.2009 às 20:08

É vergonhoso o tipo de politica que se faz nesta terra. andar a alcatroar estradas 1 dia antes das eleições autárquicas para enganar quem, os pobres de espírito .mudança já

De Anónimo a 10.10.2009 às 20:37

Isto é motivo para o PSD ser punido.

De Anónimo a 10.10.2009 às 20:58

Isto é o que se vê. E o que está escondido ?? Tem que haver uma auditoria às contas, logo que a oposição entre para a Assembleia. Não é uma exigência, é uma obrigação.

De Anónimo a 10.10.2009 às 21:06

Com que então os outros é que fazem campanha baixa. È espiar os comícios, é enviar fotógrafos em tom provocatório e que fogem mesmo depois de convidados, em dia de reflexão faz-se campanha material. Perderam o pio, estão em reflexão...

De Anónimo a 10.10.2009 às 21:15

Será que vão empurrar a culpa uns para os outros ou vão dizer que não sabiam de nada. Quem vai sentar o cú no mocho, perdão, nos banquinhos da feira dos 4 ?

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