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Por favor, parem para pensar!

Quarta-feira, 09.05.07

Já vim ao blog pelo menos duas vezes falar sobre este assunto, a primeira pela irregular sinalização horizontal desta via, e a última das quais em 23 de Abril em que dávamos a conhecer o moderno e inovador método de sinalização na Rua Saul Eduardo Rebelo Valente.

De alguma coisa valeu, porque a famosa “manilha” (que até foi tema para foto jornalística) existente no meio de uma das faixas de rodagem de lá foi finalmente arrancada.

Abordei aqui então as deficientes sinaléticas horizontal e vertical existentes nesta via.

Pois bem se mal estava, de cada vez que lhe tocam pior fica.

Alguém no seu perfeito estado de sanidade mental compreenderá que numa via principal, esta ao entroncar com vias secundárias, sejam as últimas a terem a prioridade? Mas em Arrifana isto é possível nesta Rua, e mais, alteram-se sinais, fazem-se marcações na via, alterando-se as regras de trânsito, sem a prévia e obrigatória aprovação das alterações à sinalética e toponímia local, primeiro pela Câmara e posteriormente pela Assembleia Municipal. Todas as alterações verificadas são ilegais porque a Junta não tem qualquer autonomia para tal.

E se houver um acidente e os acidentados recorrerem a tribunal?

Exigida pelo Juiz a respectiva certidão respeitante à toponímia local existirá divergência entre a realidade actual e legalmente aprovada, daí resultando uma possibilidade de os acidentados exigirem da Autarquia o ressarcimento dos prejuízos causados.

É no fundo uma situação similar à emissão de uma multa pelas Forças de Segurança num local de estacionamento proibido, se na prática a existência desse sinal de proibição não estiver legalmente aprovada quer pela Câmara quer pela Assembleia Municipal obviamente que o Juiz decidirá a multa como inválida.

Já por mais de uma vez foi dito, quando as pessoas não sabem, devem procurar rodear-se de alguém que lhes venha a dar o “apport” necessário a uma boa decisão. É que uma má decisão é bem pior que uma indecisão.

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por kabilkar às 12:19

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