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Governo paga calote de 30 milhões a privados

Segunda-feira, 05.03.12

O Bloco de Esquerda realizou, esta segunda-feira, uma conferência de imprensa junto ao Europarque, em Sta. Maria da Feira. Com esta iniciativa o Bloco de Esquerda chamou a para a notícia de hoje que dá conta de que a banca já terá executado as garantias públicas sobre o Europarque. Essa informação é avançada pelo presidente da AEP, José António de Barros, em entrevista a um jornal económico.

 

O deputado Pedro Filipe Soares considerou absurda esta situação pois “o Estado foi o fiador de privados. Os privados fizeram um calote à banca e, agora, essa dívida foi paga por todos nós. Contudo, os privados continuam a gerir o Europarque, como se nada tivesse acontecido.”

 

“Num momento em que se pedem grandes sacrifícios aos portugueses, em que todos os cêntimos dos dinheiros públicos são importantes, ficamos a saber que há um Estado que não pede responsabilidade a quem viveu acima das nossas possibilidades”, continuou o deputado. “Mesmo depois do calote e da utilização de dinheiros públicos para pagar a dívida dos privados, a AEP continua a gerir o Europarque”.

 

O Bloco de Esquerda pede justificações ao Governo para esta situação. Assim, foi endereçada uma pergunta ao Ministério das Finanças exigindo saber porque motivo o Estado não acionou as contragarantias que lhe são devidas e continua a AEP a gerir o Europarque como se nada se tivesse passado.

O Bloco de Esquerda considera que o Europarque se transformou num enorme elefante branco e, agora, num sorvedouro de dinheiros públicos. Contudo, o Governo não exige nenhumas responsabilidades à AEP.

 

O deputado pediu, também, esclarecimentos ao Governo sobre o futuro do Europarque: “Temos de saber os planos que o Governo tem para o Europarque, porque a gestão não pode continuar do lado da AEP, que já demonstrou a sua incapacidade”.

 

Em resposta ao Bloco de Esquerda em Novembro de 2011, o Governo deu conta que é avalista do Europarque em cerca de 34 milhões de euros, tendo capital em dívida ainda um valor superior a 30 milhões de euros. A execução das garantias públicas obriga ao pagamento destes 30 milhões de euros. Esta garantia pública foi realizada no Governo de Cavaco Silva, com Eduardo Catroga a Ministro das Finanças e, agora, sai do bolso de todos os portugueses.

 

Na mesma resposta, o Governo dá conta de quais as contragarantias constituídas pelo Europarque a favor do Estado: “o prédio urbano sito no lugar do Outeiral, com a área de 184,919 m2, composto por seis edifícios destinados a serviços, respetivamente, auditório, centro de congressos, edifício administrativo, edifício técnico, parque de exposições e restaurante do lago”.

 

O Europarque foi justificado à região e ao país como um investimento âncora, capaz de se tornar um marco nacional e internacional. Em nome deste desígnio, foram dados incentivos e avales, perdoaram-se impostos e até a Câmara Municipal fez obras e vendeu terrenos a preços simbólicos. Cerca de 20 anos depois da sua construção, a realidade demonstrou como o investimento foi errado e lesivo para as contas públicas.

 

Apesar do presidente da AEP reconhecer que o Europarque foi “um disparate, um ‘flop’, um investimento falhado”, a verdade é que agora a fatura deste investimento é paga à custa de todos os portugueses.

 

Ler aqui as perguntas

 

Bloco de Esquerda Distrital de Aveiro

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por Administração às 18:42


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