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BE questiona renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira

Sexta-feira, 22.07.11

O secretário de Estado da Administração Patrimonial do ministério da Justiça, Fernando Santo, deu conta recentemente do património que está sob gestão do Ministério da Justiça. Pormenorizando, indicou o gasto de 38 milhões de euros em rendas que são pagos anualmente. Desta informação, a Ministra da Justiça já indicou a vontade de racionalizar estes gastos através de uma melhor gestão do equipamento.

 

O edifício onde se encontra Tribunal de Círculo e de Comarca de Sta. Maria da Feira é um dos exemplos de uma gestão de instalações que pode e deve ser questionado. Actualmente, a renda mensal paga pelo Ministério da Justiça para a utilização das instalações é de 50 000 euros mensais, 600 000 euros anuais, um valor extremamente elevado e que merece uma avaliação.

 

As instalações que eram utilizadas pelo Tribunal de Sta. Maria da Feira encontravam-se em risco de ruína e, em 2008, o antigo edifício teve de ser evacuado e isolado. Assim, o Governo da altura, com o auxílio da Câmara Municipal, acabou por escolher as actuais instalações. Contudo, esta parece uma gestão ruinosa de dinheiros públicos que deve ser questionada. E escolha é tanto mais discutível, dado que as instalações não garantem a segurança necessária para um bom funcionamento do Tribunal, como é do conhecimento público.

 

O deputado do BE, Pedro Filipe Soares questionou o Ministério da Justiça.

Ler aqui as perguntas.

 

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro

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