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Acima da Lei

Sábado, 09.10.10

 

 

O Presidente da Junta de Freguesia de Paços de Brandão, estará acima da lei?

 


Uma vez mais a junta de Freguesia de Paços de Brandão (Concelho de Santa Maria da Feira) é noticia e como sempre por razões infelizes.
Numa sociedade civilizada, respeitadora das regras da democracia, primeiro elabora-se o projecto e depois de aprovado, executa-se a obra.
 Em Paços de Brandão a democracia é subvertida e torpedeada pelo presidente da Junta. 
 Para o Presidente da Junta de Freguesia já não é preciso qualquer projecto para começar a executar as obras.
 Doravante deixa de ter autoridade moral para reclamar de futuras obras ilegais levadas a cabo na freguesia. Segundo o Jornal Local “Noticias de Paços de Brandão”, o presidente da Junta de Freguesia, Sr. Firmino Costa, questionado sobre o porquê das movimentações de terras, afirmou, “que está prevista para aquele local a construção de uma alameda com duas vias em cada sentido divididas por um separador central com árvores”. Segundo ele “o projecto está a ser estudado pelos serviços da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e terá um desfecho rápido. Depois será de esperar que haja dinheiro para a referida obra e a mesma será uma realidade”. Como a notícia indicia, as movimentações de terras realizadas terão sido efectuadas sem as devidas autorizações previstas na legislação em vigor.

 

[Foto 1]     [Foto 2]     [Foto 3]
 
O BE considera no mínimo estranho que se movimentem terras junto a uma ribeira, sem a existência de qualquer projecto para execução da obra, e as devidas autorizações dos organismos competentes.
O BE irá questionar a Administração da Região Hidrográfica do Norte se autorizou a movimentação de terras junto à Ribeira do Rio Maior. O deputado Pedro Filipe Soares questionará o Ministério do Ambiente sobre esta estranha obra e sua legalidade. O BE questionará através de requerimento o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre estas ilegalidades e que medidas pretendem desde já adoptar.
A ser verdade a não existência de qualquer projecto aprovado para aquela área, terá o Sr. Presidente da Câmara coragem de solicitar a intervenção do Ministério Público? O BE desafia desde já o líder da Concelhia do PSD e vereador responsável pelo pelouro do Ambiente e Obras, a tomar posição pública sobre esta matéria. O BE relembra que o presidente da Junta de Freguesia de Paços de Brandão foi eleito pelo PSD.  
A lei é, deve ser, igual para todos, mas os eleitos para administrar a coisa pública estão ainda mais obrigados a cumprir a lei. E claramente, o Presidente da Junta de Paços de Brandão não está acima da lei.
 
 Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro

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por Administração às 17:14


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