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Estado corta apoios a refeições nos ATL's

Sábado, 17.07.10
 

 

ATL – Padre Lino Maia (Presidente da CNIS) concorda com a Comissão de Pais, defende manutenção dos ATL’s se necessário com recurso aos Tribunais

Alguns centros distritais da Segurança Social estão a avisar as Instituições Particulares de Solidariedade Social que, a partir de 1 de Setembro, deixarão de comparticipar o almoço dos Ateliês de Tempos Livres, o que pode pôr em causa a alimentação de muitas crianças.

O alerta foi deixado ontem pelo padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) - que representa cerca de 2700 instituições do país - numa carta enviada a todos os presidentes de IPSS com ATL, incentivando-os a "não dar satisfação às intimações dos centros distritais do Instituto de Segurança Social" (ISS) e admitindo até que poderão vir a recorrer aos tribunais, caso os acordos de cooperação sejam "ilegitimamente cessados".

O ambiente entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o ISS está "de cortar à faca", com Lino Maia a admitir, ao JN, que, "com as dificuldades que nos estão a colocar, provavelmente vamos ser confrontados com a necessidade de encerrar muitos ATL".

De acordo com Lino Maia, as "intimidações" que têm estado a chegar nos últimos dias às IPSS "não são todas literalmente coincidentes", mas "a orientação geral é a da diminuição significativa dos apoios dos ATL e, à sucapa, o seu encerramento". Facto que não compreende quando, nos últimos meses, tem estado a haver um aumento de procura de pais, insatisfeitos com a resposta das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), garante.

Lino Maia diz que, particularmente no Norte, o argumento invocado para esta decisão é de "contenção orçamental", facto que considera ser de "demasiada insensibilidade e injustiça como se não fossem as IPSS que fazem mais no nosso país pelos carenciados e fossem elas as responsáveis pelo défice".

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento ontem divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que quase metade da população portuguesa (41,5%) estaria em risco de pobreza se não fossem os apoios sociais e que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável: 22,9% dos menores de 17 anos correm risco de pobreza.

Lino Maia insiste que, para muitas das cerca de 90 mil crianças que frequentam os ATL das IPSS, a merenda de meio da manhã e da tarde é, muitas vezes, o seu pequeno-almoço e ceia e que o almoço que lhes é servido é a única refeição quente do dia. Pelo que considera "preocupante e grave" a decisão da Segurança Social de acabar com estes apoios.

O presidente da CNIS garante que "não houve iniciativa absolutamente nenhuma para rever o protocolo de colaboração" que vigora entre as IPSS e o ISS e que o que está a ser proposto é "inaceitável e ilegal". Nalguns casos trata-se de rever os anexos do acordo, noutros de cessar o acordo em vigor para celebrar um novo.
Mas Lino Maia diz que, face às "exigências ilegítimas" da Segurança Social, há o "risco" de não poderem celebrar novo acordo por falta de dotação ou de licenças".

Contactado pelo JN, o gabinete da ministra do Trabalho e Solidariedade, Helena André, não quis comentar este assunto, explicando que já está agendada para a semana uma reunião com o presidente da CNIS para abordar estes e outros assuntos.” Fonte Jornal de Noticias

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por Administração às 15:19


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