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Afinal os professores...

Quinta-feira, 21.12.06

Afinal os professores têm razão quando exigem o pagamento de horas extraordinárias quando são obrigados a substituir outros colegas que faltam ao trablaho. Ainda há quem lute pelos seus direito, parabéns aos corajosos. Leia a notícia.

"O Ministério sempre disse que a substituição dos docentes que faltam não tem de ser remunerada de forma extraordinária. Mas dois tribunais deram agora razão às reclamações de dois professores, que exigiram às suas escolas o pagamento destas actividades como horas extraordinárias.

O Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e Leiria confirmaram assim o que sindicatos e professores sempre reclamaram. Com base no estatuto de carreira docente, ainda em vigor, as aulas de substituição são consideradas serviço docente extraordinário.

Por todo o país, muitos docentes têm exigido o pagamento das horas. A Fenprof apoiou alguns desses processos em tribunal.

As duas primeiras sentenças obrigam o Ministério da Educação a pagar num caso, por duas substituições 87 euros, no outro, por quatro substituições 67 euros.

De acordo com o código de processo nos tribunais administrativos, se houver mais três decisões iguais, sobre casos idênticos, todos os professores que tiverem feito substituição poderão requerer a extensão da sentença ou seja exigir ao Ministério o pagamento de horas extraordinárias."
in noticias sapo

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