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XV congresso do PS

Segunda-feira, 13.11.06

José Sócrates encerrou hoje o Congresso do PS com um discurso a anunciar uma política mais ambiciosa para o salário mínimo até 2009 e a esclarecer que o aborto será despenalizado caso vença o «sim» em referendo.

Perante mais de mil delegados presentes no XV congresso, em Santarém, o secretário-geral do PS referiu as recentes mudanças na lei da segurança social, que acabaram com a indexação do salário mínimo a outras prestações sociais.

«Esta alteração permite agora que se possa usar o salário mínimo, de forma responsável mas ambiciosa, como um instrumento de combate à pobreza e de redução das desigualdades», declarou o primeiro-ministro.

Sócrates adiantou também que este mês irá apresentar uma proposta «concreta na concertação social para uma actualização progressiva do salário mínimo nos próximos três anos».

No seu discurso final, o líder socialista referiu-se a um dos temas mais discutidos nos três dias de trabalhos do congresso, o do aborto, aproveitando para esclarecer a posição oficial do seu partido neste matéria perante o próximo referendo.

«A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não», disse, deixando a entender que os socialistas aprovarão a despenalização do aborto no Parlamento, mesmo que o resultado do referendo não seja vinculativo.

No entanto, com aquela declaração, Sócrates também contrariou as posições defendidas pelo deputado Manuel Alegre e pela ex-dirigente socialista Helena Roseta, que defenderam que o PS deveria aprovar a despenalização no Parlamento, mesmo que o não ganhasse em referendo de forma não vinculativa.

«O referendo é para respeitar, ganhe o sim ou ganhe o não», contrapôs Sócrates.

No seu discurso, o primeiro-ministro afirmou que a prioridade do seu Governo será a educação e a qualificação, áreas em que garantiu que será aplicado o grosso dos fundos provenientes do Quadro Comunitário de Apoio entre 2007 e 2013.

Sobre a situação do país, José Sócrates sustentou que a economia portuguesa está em «melhor» do que no passado recente, que o desemprego parou de subir e que as metas de redução do défice estão a ser cumpridas.

Perante os delegados ao congresso e os convidados de outros partidos, de instituições nacionais e de delegações estrangeiras, o secretário-geral do PS apontou exemplos de investimentos estrangeiros no país que considerou relevantes e disse que o seu executivo resolveu diversas questões que se arrastavam há vários anos.

Sócrates sublinhou ainda que o objectivo da presidência portuguesa da União Europeia será África, evidenciou as mudanças nas leis da nacionalidade e de imigração e, ao nível do partido, assegurou que trabalhará para a unidade entre os socialistas.

Antes deste discurso, a moção de estratégia do líder foi aprovada com apenas seis abstenções e um voto contra, enquanto a sua lista - e única - para a Comissão Nacional obteve 88,6% dos votos, 7,3% de brancos e 4,1% de nulos.

As moções de Helena Roseta e de Fonseca Ferreira, alternativas às do secretário-geral, foram reprovadas pelos delegados. A minoria perde sempre, nem que seja uma moção melhor.

O documento subscrito por Helena Roseta e José Leitão recolheu somente 36 votos a favor e o de Fonseca Ferreira «35 ou 40 votos favoráveis».

Diário Digital / Lusa

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