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Castigos corporais - proibidos

Sábado, 14.10.06

“O novo Código Penal vai proibir expressamente os castigos corporais em crianças, praticados quer em instituições quer em casa, segundo a proposta de revisão, já aprovada pelo Governo.

O penalista Rui Pereira, autor da proposta entregue na Assembleia da República, disse à agência Lusa que a reforma do Código Penal «distingue a noção de violência doméstica que é praticada no seio da relação familiar, da noção de maus-tratos, que engloba os castigos corporais praticados dentro de instituições de acolhimento, nomeadamente escolas».

«A lei não tem expressamente a designação de castigos corporais», disse Rui Pereira, realçando que a proposta do novo Código Penal considera expressamente os castigos corporais como maus-tratos, o que não acontece na actual legislação. «Actualmente fala-se em maus-tratos, o que na minha óptica já engloba, embora não expressamente, os castigos corporais», disse o mesmo responsável.

A proposta de revisão do Código Penal, aprovada em Conselho de Ministros a 27 de Abril, reforça a tutela das crianças, passando a cobrir todas as situações de violência física ou psicológica.

Ao abrigo da nova legislação também as pessoas colectivas (instituições com crianças à sua guarda) podem ser punidas.

A lei prevê, por exemplo, penas como multa, proibição de celebrar contratos, privação do direito a subsídios, encerramento do estabelecimento e extinção da pessoa colectiva.

Nos crimes de violência doméstica introduz-se uma agravação do limite mínimo da pena, no caso de ser praticado contra menores ou na presença de menores ou em casa da vítima.” In Lusa

 

 

Alguns exemplos de opiniões de leitores

Depois de se passar de uma sociedade onde a criança não tinha direitos, nem opinião própria, querem passar para uma sociedade permissiva onde tudo passa a valer em nome da criança. Uma palmada dada na hora certa nunca matou ninguém. Esta deve ser explicada. Desde a fase do aviso da conversa e por fim a repreensão. o porque da palmada e quando falo na palmada não é "espancar". Todos parece que criticam mas no entanto critique quem nunca o fez, ou se lembra da palmada que levou em pequeno e que o fez ver que afinal esta fez pensar. Ninguém quer cometer o erro que os pais fizeram, mas no entanto uma criança que cresce sem limites perde-se mais sem eles do que com eles. Então digo, seja feita a educação de uma forma saudável, sem limites que passam de um extremo para o outro, sem contrapeso e medida. Sara

só para relembrar que nos USA e no Canadá essa lei existe e os miúdos que pegam em armas para matar são cada vez mais. Será por falta de quê? Também é verdade que o normal nesses países é as crianças com 17 anos serem "convidadas" pelos próprios pais a saírem de casa dos pais. Na Suécia se não me engano é o país com a mais alta taxa de suicídio entre jovens que estão proibidos de serem disciplinados. Quanto à D. Ivone... acabo por pensar que deve de ter sido demasiado injustiçada pelos seus pais, não disciplinada.

 

Disciplina é um acto de AMOR. 

 

PROVÉRBIOS

13 - 24 Aquele que poupa a VARA aborrece a seu filho; mas quem o ama, a seu tempo o castiga.

22 - 15 A estultícia está ligada ao coração do menino; mas a VARA da correção a afugentará dele.

23 - 13 Não retires da criança a disciplina; porque, fustigando-a tu com a VARA, nem por isso morrerá.

23 - 14 Tu a fustigarás com a VARA e livrarás a sua alma do Seol.

29 - 15 A VARA e a repreensão dão sabedoria; mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe. TR

 

Considero que violência a qualquer ser vivo deve ser punido ainda mais a uma criança. no entanto, acho que uma palmada com o sentido de repreensão nunca fez mal a ninguém. Eu também apanhei algumas palmadas quer dos pais ou professores em pequena. Foram dadas no momento certo e com motivo. Não estou afectada psicologicamente e amo e respeito quem mas deu. A continuar assim quando for mais velha e as forças para me defender não forem muitas vou eu apanhar do meu filho ou porque entretanto não o pude repreender com uma palmada na hora certa. Vejam o exemplo de Inglaterra. Alexandra Franco

 

Desculpe-me, mas agora o governo também vai querer mandar até no que fazemos em casa! Uma palmada quando é preciso não faz mal algum, se estivermos a falar em palmadas não em espancamento... tenho um filho pequeno e sei o que é... as crianças se não tivermos autoridade sobre elas. Elas fazem tudo o que lhe apetecem... todos nós sabemos... qualquer dia desses são elas que estão a bater em nós... o governo devia estar mais interessado em dar mais condições para termos filhos... Em vez disso não se  preocupam aonde deixamos os nossos filho... não há creches suficientes para colocá-los e temos que deixar com amas que não têm qualificação nenhuma... PELO AMOR DE DEUS pensem em algo que nos faça sentir mais seguros para criarmos os nossos filhos em vez de estarem para aí a terem ideias inúteis... deixem que dos nossos filhos cuidamos nós....Mara

E você o que pensa disto?

 

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Um atentado à saúde pública.

Sábado, 14.10.06
Recebido por Email em 13-10.2006

Esta é a imagem de uma munícipe de Arrifana, que  para além de não ser contemplada com uma habitação social a que tem direito como qualquer outro munícipe carenciado, está a ser marginalizada num casebre degradado e rodeado de entulho e águas poluídas conforme as  imagens nos documentam. É lamentável que os nossos responsáveis autárquicos que vivem nos seus mais luxuosos aposentos, não sintam um pouco de vergonha de ter seres humanos a viver  em condições desumanas, mantendo  um rio poluído com cheiros pestilentos e nauseabundos! … Um atentado à saúde pública.    

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