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Recebido por Email da Associação de Pais E.B.1. Manhouce

Domingo, 11.06.06

 

OFICIO da Câmara Municipal da Feira à DREN de 22 de Março de 2006

 

Vimos por este meio expor a V. Ex.a o seguinte:

 

1. Na reunião ordinária de 20 de Março de 2006 desta Câmara foi ouvida, a posição da Associação de Pais da Escola EB1 de Manhouce, em relação à suspensão deste estabelecimento de ensino no ano lectivo de 2006/07;

 

2. Nesta reunião de Câmara os pais acusaram a autarquia de ter proposto o encerramento da escola à Coordenação Educativa de Entre Douro e Vouga e,

 

3- para provarem esta acusação, reproduziram uma gravação áudio onde o Coordenador da CE Entre Douro e Vouga diz que esta proposta de fecho é da

Câmara Municipal.

 

4. Informaram ainda de que tinham um ofício da Secretaria de Estado da Educação onde esta remetia a reanálise do assunto a essa direcção regional.

 

Senhora Directora Regional

 

5. Este estabelecimento de ensino, conforme nos foi comunicado pelo V/ ofício n.° 421 de 3 de Janeiro de 2006, será suspenso a partir de 1 de Setembro, por decisão dessa Direcção Regional.

 

6. Decisão que não contou com a participação desta Câmara.

 

7. Mas sobre a qual, este Município, não concordando com a forma como a decisão foi tomada (sem ouvir a comunidade educativa, Câmara incluída), se predispôs, após reunião com V. Excelência, a dialogar com todos os implicados, e a diligenciar no sentido de criar as condições para que, uma vez que essa decisão fora tomada, e dada a sua irreversibilidade, os nossos alunos pudessem iniciar o próximo ano lectivo com todas as condições e num clima de estabilidade propício a um ensino de qualidade.

 

8. Reiteramos aqui todo o conteúdo do nosso oficio enviado a essa Direcção em 2 de Fevereiro de 2006 e que anexamos.

 

Face ao exposto, e para que se esclareça esta situação de uma vez por todas, cumpre-nos interrogar essa Direcção Regional sobre:

- que proposta é que foi efectuada por esta Câmara à Coordenação Educativa, uma vez que, reafirmamos, desconhecemos tal proposta.

 

Por último informamos V. Ex. que, se o processo está a ser reavaliado conforme foi referido pela associação de pais e se insistem em afirmar que esta situação se baseou numa proposta da Câmara, reiteramos uma vez mais, a sugestão feita no ofício atrás referido e que passa pela manutenção do funcionamento de todas as escolas deste concelho no ano lectivo de 2006/07.

Aguardamos com a máxima urgência a Vossa posição perante estas questões.

 

---- X ----

 

OFICIO DA DREN à Câmara Municipal da Feira de 24 de Abril de 2006

 

1.                 — No dia 10-11-2005, foi a Coordenação Educativa Entre Douro e Vouga contactada telefonicamente, pelo Gabinete de Educação da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, propondo, no âmbito do reordenamento do 1 CEB, o encerramento das escolas: EB1 do Grandal—Fiães;EB1 do Ribeiro — Lobão;EB1 de Ordonhe — Argoncilhe; EB1 da Mata — Rio Meão e EB1 Duas Igrejas — Romariz.

 

2.                 No dia 11-11-2005, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Arrifana, por ocasião dum evento organizado pelo agrupamento de escolas de Arrifana lá, estabeleceu-se uma conversa informal, na qual participaram o Dr. Amadeu Albergaria – Vereador do Pelouro da Educação, David Ferreira – Junta de Freguesia de Arrifana, Dra. Guiomar Silva - Presidente Conselho Executivo da EB2,3 e o Engº Manuel de Oliveira – C.A.E.. Dessa conversa surgiu a proposta de deslocação dos alunos da EB1 de Manhouce para a EB1 da Carvalhosa, localizada na mesma rua e distanciada de ± 300 metros (Mentira!!!), permitindo, desse modo, a transferência do Jardim de infância de Manhouce, actualmente em instalações exíguas (Mentira!!!),, para instalações mais apropriadas.

 

3.                 Nesse contexto em 14–11-2005, o C.A.E. enviou à C.M.Feira, um e-mail, com a proposta de suspensão de funcionamento das escolas, resultante do descrito no ponto anterior.

 

4.                 Em 23-11-2005, a mesma Coordenação enviou e-mail à DREN, com a referida proposta, onde constavam as seis escolas do concelho de Santa Maria da Feira.

 

5.                 No dia 30-11-2005, foi enviado, novamente, um e-mail à DREN relatando o ponto da situação atinente à proposta enviada a 23 de Novembro. Nesse documento e relativamente ao concelho de Santa Maria da Feira, é dito o seguinte “Segundo o assessor do vereador da educação, o executivo só na próxima semana se pronunciará ( e já se pronunciou?!!!) sobre a proposta feita mas, em princípio não haverá problemas”.

 

6.                 No início de Janeiro de 2006, confrontado com a notícia do cancelamento dos códigos das escolas já referidas o Senhor Vereador reage e solicita uma audiência à Direcção Regional.

 

7.                 No dia 6 de Janeiro de 2006, como é do conhecimento de V., Excia, a direcção da DREN recebeu, em audiência, o Senhor Presidente da Câmara que se fez acompanhar pelo Vereador com o Pelouro da Educação e respectiva Assessora. Nessa reunião, onde estive presente, ficou decidido que a proposta enviada a 14 de Novembro com a suspensão de funcionamento de seis escolas do concelho de Santa Maria da Feira era assumida pela Autarquia e nessa perspectiva era para continuar. ( Então nunca foram consultados?!!!)

 

---- X ----

 

OFICIO DA C. M. da FEIRA à DREN de 28 de Abril de 2006

 

No seguimento do vosso ofício de 24 de Abril de 2006, cumpre-nos tecer as seguintes considerações:

1.                 Observamos que, á mesma questão, V. Excia responde em Fevereiro de uma forma e agora de outra;

2.                 Observamos que, á Coordenação Educativa Entre Douro e Vouga basta um telefonema de alguém ( que V. Excias, aliás, não identificam) para que se entenda isso como uma proposta da Câmara;

3.                 Observamos que, em 23 de Novembro a Coordenação envia à DREN a proposta de suspensão de seis escolas deste concelho sem qualquer análise desta Câmara (Quem cala … consente!!!);

4.                 Observamos que, a 30 de Novembro. a Coordenação confirma a V. Excia que ainda não tem a pronúncia do executivo da Câmara sobre este assunto.

5.                 Observamos que, a Coordenação Educativa Entre Douro e Vouga nunca procurou saber afinal qual tinha sido a pronúncia do executivo;

6.                 Observamos que. a proposta parte de um pretenso telefonema de 10 de Novembro, mas curiosamente é o CAE que envia e-mails para a Câmara e para V.Excia com a proposta de suspensão de 6 escolas, respectivamente a 16 e a 23 de Novembro;

7.                 Observamos que, acaba por confirmar a inexistência de qualquer proposta emanada pela Câmara ao referir que o vereador reage quando confrontado com a notícia do cancelamento do código das escolas, no inicio de Janeiro.

 

Sra. Directora Regional

 

Quanto ao ponto n.º 2: - dessa conversa informal não surgiu nenhuma proposta. As propostas não saem de conversas informais no fim de eventos, pele menos nesta Câmara.

Quanto ao ponto nº 5: - esclarecemos V. Excia que, nessa data, o Vereador da Educação não tinha nenhum assessor.

Relativamente ao ponto n.° 7, reside aqui o mais importante esclarecimento:

- A reunião realizou-se a 10 de Janeiro (e não a 6) e nessa reunião não esteve presente qualquer assessor da Câmara.

- O Presidente da Câmara afirmou que, apesar de não concordar com a forma como a decisão foi tomada pela DREN, nomeadamente sem a audição prévia de todos os elementos da comunidade educativa, e dado que a decisão estava tomada (cancelamento dos códigos das escolas, por exemplo), estaria ao dispor para colaborar com o Ministério da Educação no sentido de criar as melhores condições nas escolas de acolhimento.

 

Exma Sra. Directora Regional

 

Esta Câmara, assumiu o compromisso perante V. Excia de proporcionar as melhores condições nas escolas de acolhimento e trabalhar em parceria com o Ministério da Educação com o intuito de valorizar e qualificar a Educação no Ensino Básico. Compromisso que assumiu após lhe ter sido confirmada a decisão.

 

Numa reunião, no dia 23 de Fevereiro de 2006, a Câmara Municipal, perante o CAE, O Agrupamento (EB2,3), a Junta de Freguesia e Associação de Pais comprometeu-se a criar atempadamente as condições necessárias nas escolas de acolhimento e a reorganizar os transportes.

 

Sucede que:

O Coordenador, Dr. Octávio Soares, na reunião supra mencionada, refere que da decisão tomada de suspender a escola EB1 de Manhouce levou já à anulação do respectivo código e que os professores foram transferidos para outras escolas. Refere ainda, que ‘durante o próximo mês tem de se trabalhar no sentido de melhorar as condições físicas das escolas de acolhimento, de ser urgente fazer-se o levantamento das necessidades e respectivos custos.

Por sua vez o Coordenador Eng. Manuel Oliveira, na comunicação social (JN de 24/04/06) afirma que a “a decisão estâ a ser avaliada (...) e há muitas escolas que estão na lista das suspensas, mas que poderão abrir no próximo ano.

 

Sra. Directora:

 

Perante estas incongruências e as contradições, nas afirmações dos responsáveis do CAE. e afirmação de V.a Excia (V/ Of. nº08890 de 6-2-2006) quanto à irreversibilidade do fecho das escolas, e às últimas afirmações do Coordenador Eng. Manuel Oliveira, segundo a qual “a decisão está a ser avaliada e há muitas escolas que estão na lista das suspensas, mas que poderão abrir no próximo ano” incongruências, contradições e indecisões que têm alimentado a contestação.

A Câmara, porque tem a obrigação de gerir bem os dinheiros públicos e porque assumiu como seu único compromisso o de garantir as condições necessárias aos alunos nas escolas de acolhimento, considera não ser já possível realizar as obras em tempo útil, pelo que volta a sugerir o não encerramento no ano 2006/2007.

 

 

 

 

“JOGO DO EMPURRA”?

 

MAIS PALAVRAS PARA QUÊ ?.....

 

 

 

 

AGUARDAMOS APENAS

COMPETÊNCIA NAS

PRÓXIMAS DECISÕES.

 


“EXTRATOS DA TENTATIVA DE ”ASSASSINATO” DE UMA ESCOLA”

 

ACTAS da Câmara Municipal da Feira

O erro da DREN foi anunciar estas medidas sem falar com as pessoas.

Alguma contestação é natural e é motivada pelos professores que vão deixar de ter lugar nesta escola. (Alfredo Henriques)

 

O senhor Presidente referir que, em relação ao processo da Escola de Manhouce, disse à Directora da DREN que pessoalmente concordava com a situação.

 

Há muitas maneiras de encarar as situações, dizendo que uma é haver uma pequena contestação e pôr-se ao lado dos contestários e outras é haver contestação e tentar explicar (o inexplicável?!!!) às pessoas que esta situação é a melhor para os seus filhos. (Alfredo Henriques)

 

Não vou retirar uma virgula aquilo que disse …A Câmara pode entender que o melhor para os alunos é de uma maneira, a Associação de Pais pode entender que é de outra, e o Ministério da Educação pode entender que é de outra. ( Mas o que é isto?) …Quem tomou a decisão de encerrar a escola foi o Ministério. (Alfredo Henriques)

A posição da Câmara é esta e não vai sair disto…(Alfredo Henriques)

 

OUTRAS

 

“A Carta Educativa não prevê fecho de Escolas em Arrifana. Mas sim um novo Centro Escolar.”

 

O Presidente da Junta de Freguesia de Arrifana salientou que não concordou com a Carta Educativa tem inclusive votado contra. (reunião na CMF em 3/1/06)

 

A Escola de Manhôce tem 3 salas.

A Carta Educativa foi aprovada por unanimidade. (Conceição Ferreira, ex-Vereadora )

 

A Câmara foi apanhada desprevenida com a notícia de fecho de seis Escolas, pois em conversa informal que havia tido com o Director do CAE…este apenas lhe tinha falado da Escola de Manhouce

A Câmara ficará muito mais satisfeita caso a DREN decida pelo não encerramento das mesmas até porque nelas investiu dinheiro para lhes dar boas condições.

Sobre a escola de Manhouce disse que, apesar de todo o alarido, nunca ninguém, incluindo a própria DREN, propôs o fecho daquela escola, informando que o que a DREN propôs e que está na Carta Educativa da Câmara ( Haverá alguma diferente?!!!), é transformar aquela escola, em escola Pré Primária. ( Alfredo Henriques – Assembleia Municipal).

 

Não conhecia o representante do CAE.(David Ferreira – Informédia Rádio).

 

Na reunião dos Bombeiros de 11 de Novembro, ninguém discordou do encerramento da Escola de Manhouce, tendo o elemento da Junta, David Ferreira, referido que nesse caso o Jardim de Infância de Manhôce, passaria para a EB1 e nas instalações do Jardim de Infância passaria a funcionar a Sede de uma Associação.

 

O Presidente da Junta confirmou o Encerramento da Escola EB1 de Manhouce.

(Acta do Conselho Pedagógico da EB2,3 – 8 Fev 06)

 

 

E HÁ MUITAS E MUITAS MAIS…

 

ISTO É INACREDITÁVEL.


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